A Marinha do Brasil regulamentou por meio das Normas da Autoridade Marítima para Embarcações de Navegação em Mar Aberto (NORMAM) os requisitos gerais para estas embarcações. Porém, por meio da Portaria 311 da Diretoria de Portos e Costas publicada em 2014 (Portaria DPC Nº 311, De 19-12-2014) cancelou o anexo que continha a relação de medicamentos e equipamentos médicos brasileiros. Em suma, no Brasil não existe mais uma regulamentação própria.
Conforme Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA 72 de 2009 (Resolução Nº 72, de 29 de dezembro de 2009), os navios em trânsito em águas nacionais devem dispor de medicamentos e produtos para saúde a bordo de acordo com as normas nacionais ou internacionais vigentes. Considerando que não há regulamentação nacional em vigor, as embarcações de bandeira Brasileira então devem seguir a dotação contida no Guia Médico Internacional (International Medical Guide 3ª ed.).
